Tag Archives: Brazil

Brazil: Procuradores da Lava Jato dizem que renunciarão se medida for sancionada

30/11/16

Procuradores da Lava Jato dizem, em entrevista, que podem renunciar

Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta-feira (30) que podem renunciar coletivamente caso a proposta de abuso de autoridade entre em vigor.

A medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada desta quarta (30).

“A nossa proposta é renunciar coletivamente [à Lava Jato] caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”, afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e um dos coordenadores da força-tarefa, durante entrevista coletiva.

A ideia dos procuradores é abandonar a força-tarefa da Lava Jato e voltar às suas atividades habituais. Nesse caso, caberia à PGR (Procuradoria-Geral da República), que instaurou a força-tarefa, designar outros procuradores para a função ou decidir se encerraria a equipe.

“Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos”, disse Lima.
Os procuradores ainda acusaram “grandes líderes partidários e líderes do governo” de Michel Temer (PMDB) de articular a votação da madrugada.

http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1837096-procuradores-da-lava-jato-dizem-que-renunciarao-se-medida-for-aprovada.shtml

(Lava Jato (“car wash”, the anti-corruption campaign in Brazil) prosecutors threaten to quit if new “anti-corruption laws” pass allowing prosecutors to be sued by politicians. Brazil sinks lower as institutionalized corruption gain more power.)

http://www.lematin.ch/monde/procureurs-menacent-demissionner/story/23335082 (FRANCAIS)

Brazil: Advogado do povo Dr. Marino D’Icarahy sofre perseguições políticas

Ano XV, nº 179, 1ª quinzena de Novembro de 2016

https://i2.wp.com/www.anovademocracia.com.br/179/05b.jpg

No início do último mês de setembro, o advogado do povo Dr. Marino D’Icarahy foi condenado a 1 ano e cinco meses de prisão e o pagamento de uma multa de 32 salários mínimos. Ele foi acusado de injúria pelo juiz Flávio Itabaiana, que julga o caso dos 23 ativistas processados e presos no Rio de Janeiro na véspera da final da Copa da Fifa de 2014. A equipe de AND foi ao escritório do advogado para uma entrevista sobre essa condenação e as demais perseguições sofridas por esse bravo advogado defensor dos direitos do povo.

— Essa perseguição que tenho sofrido é resultado do trabalho jurídico que fizemos em defesa dos lutadores do povo. Certamente, esse sofrimento reflete a medida do golpe que nós estamos dando em nosso inimigo de classe. Se a gente não tivesse incomodado o inimigo, ele não estaria preocupado e empenhado em nos espancar — diz Dr. D’Icarahy.

E explicou o caso que resultou nesta recente condenação. Durante a audiência de depoimento de seu cliente Igor Mendes —  na época preso, e hoje ainda processado político da Copa da Fifa — o juiz do caso se exasperou quando o réu ergueu os punhos em cumprimento aos presentes e expulsou todas as pessoas da audiência, alegando que processaria o Igor e outros seis por desacato a autoridade. Nesta ocasião, o advogado, mantendo uma postura firme, se colocou na defesa de seu cliente.

http://www.anovademocracia.com.br/no-179/6706-advogado-do-povo-dr-marino-d-icarahy-sofre-perseguicoes-politicas

http://www.gamalivre.com.br/2016/10/pela-imediata-suspensao-da-perseguicao.html

Brazil: Advogado que defende ativistas no RJ é condenado a prisão por injúria e calúnia

3 de outubro de 2016

Advogado que defende ativistas no RJ é condenado a prisão por injúria e calúnia

O advogado Marino Icarahy que representa ativistas acusados de organização criminosa nos protestos contra a Copa do Mundo, foi condenado a um ano e cinco meses de prisão e uma multa de 32 salários mínimos por por calúnia e injúria.

Marino foi processado pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por episódio decorrente de uma das últimas audiências do caso dos 23 ativistas presos pelo juiz. Um dos clientes de Mariano, Igor Mendes, fez um depoimento, de mais de três horas e comoveu mais de 20 pessoas que estavam na sala de julgamento. Segundo o advogado, no momento em que Igor foi autorizado a se levantar e se retirar do recinto, ainda preso e algemado, sua mãe gritou “eu te amo filho”, e Igor levantou as mãos algemadas com os punhos cerrados, levando muitas pessoas a se manifestarem em aplausos.

Naquela altura do processo, o punho cerrado já tinha sido “proibido” pelo juiz e, por conta do gesto de Igor, Itabaiana acusou sete dos 23 de desacato. Mariano defendia quatro desses sete. O processo foi arquivado, o Ministério Público entendeu que era fato atípico e que aquele gesto não representava desacato. Entretanto, o advogado respondeu por desacato, por ter questionado o magistrado.

Advogado que defende ativistas no RJ é condenado a prisão por injúria e calúnia

Brazil: Advogado é agredido e morto em Palhoça

24/05/16

O advogado Roberto Luís Caldart, de 42 anos, foi morto na manhã desta terça-feira, em Palhoça, depois de ser agredido em um terreno na Barra do Aririú. O crime é investigado pela delegada Raquel Freire, que nesta tarde ouve 12 testemunhas do assassinato.

De acordo com as primeiras informações da delegada, Roberto estava no terreno, onde há um imóvel com quitinetes, quando chegaram dois homens dizendo que cumpririam um mandado de reintegração de posse. Questionados pelo advogado, eles teriam começado a agressão. Roberto foi atingido por um soco no pescoço e morreu.

Segundo a polícia, não houve pedido de acompanhamento para cumprimento de mandado de reintegração de posse no local. A suspeita é de que o proprietário do terreno teria enviado os dois homens para ameaçar os moradores, mas a polícia ainda investiga a possibilidade e não divulgou nome do proprietário. Ninguém foi preso até o momento, mas, segundo a delegada Raquel Freire, já há suspeitos.

http://cbndiario.clicrbs.com.br/sc/noticia-aberta/advogado-e-agredido-e-morto-em-palhoca-167381.html

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2016/05/advogado-morre-durante-ocupacao-de-edificio-em-construcao-em-palhoca.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/305523-advogado-e-espancado-ate-a-morte-durante-confusao-em-propriedade-em-palhoca.html

 

 

Brazil: Líder de movimento anti-governo é assassinado em Guarulhos

22/03/16

Líder de movimento anti-governo, o advogado criminalista Leandro Balcone foi assassinado dentro do seu escritório, no Centro de Guarulhos, na tarde desta terça-feira (22).
Através do seu perfil no Facebook, Balcone disse, na última segunda, que vinha “sofrendo alguns ataques por ser advogado criminalista e pedir prisão do chefe de quadrilha”.
De acordo com informações do jornal Folha Metropolitana, o assassino chegou ao local se passando por cliente e descarregou a arma.
Balcone pretendia se candidatar a vereador em Guarulhos pelo PSB. Em 2012, ele se candidatou pelo PDT.

http://novidadesdobrasil01.blogspot.fr/2016/03/lider-de-movimento-anti-governo-e.html

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/03/advogado-e-morto-em-seu-escritorio-em-guarulhos-na-grande-sp.html

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2016/03/22/internas_polbraeco,523637/leandro-balcone-o-lider-do-movimento-anti-pt-em-guarulhos-e-assassin.shtml

http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=153353&t=Imagens+mostram+suposto+assassino+de+Leandro+Balcone

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/222280/Militante-%C3%A9-morto-em-Guarulhos-Cumprida-a-profecia-de-Verissimo.htm

 

Brazil: Moção de apoio ao Advogado do Povo Dr. Marino D’Icarahy

01/02/16

DEFESA MARINO

Além de uma trajetória de vida defendendo organizações populares, Dr. Marino se destacou na defesa dos 23 ativistas, processados após as manifestações de 2013 e 2014, quando os governos de Cabral e Pezão, em conjunto com o governo Dilma, decidiram pela escalada da repressão e a criminalização das mobilizações populares.

Dr. Marino D’Icaray denunciou desde o princípio a natureza política desse processo, o ataque aos ativistas e às organizações do movimento popular como sendo a forma, na realidade, de atacar e impedir o direito de manifestação e expressão.  Afirmou com veemência as ilegalidades que marcaram os procedimentos em torno desse processo, como o uso de provas forjadas pela polícia, para instruir o processo.  Sua posição foi clara ao identificar a DRCI- Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, já em 12 de julho de 2013, como sendo o DOPS da atualidade no Rio de Janeiro, que a partir das escutas telefônicas, vigilâncias digitais, etc., teve sempre o objetivo de montar deliberadamente acusações contra manifestantes e ativistas que protestavam junto a outros milhões de pessoas nas ruas.

Apontou as arbitrariedades cometidas pelo Juiz Flávio Itabaiana da 27ª vara, na condução dos depoimentos, das ordens de prisão, como a que manteve Karlayne Moraes e Elisa Quadros na clandestinidade e o ativista Igor Mendes preso por sete meses no complexo de Bangu.

Essa ordem de prisão foi suspensa primeiramente, em liminar pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, em 22 de junho de 2015 , e posteriormente confirmada pela 6ª Turma do STJ, demonstrando o absurdo desse expediente. Esta decisão, também fez cair por terra, com relação a esses três ativistas, a famigerada medida cautelar de proibição dos acusados freqüentarem manifestações e protestos políticos, o que representa uma verdadeira cassação de direitos políticos, incompatível com o que se diz ser um Estado Democrático de Direito.

Dessa forma, em função de sua atuação firme nas denúncias e na defesa dos ativistas, o Dr. Marino D’Icarahy está sendo vítima de três processos criminais, que têm o objetivo de atingir não só a ele, mas todos os defensores e advogados do povo.

O primeiro, na 38ª Vara Criminal, por representação feita pela Promotora de Justiça, Maria Helena Biscaia, da 14ª Vara Criminal, pela atuação dele e do Dr. André de Paula na defesa de Jair Seixas Rodrigues (o Baiano), preso em 15/10/13. E os outros dois, nas 16ª e 29ª Varas Criminais, por representação do Juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, por conta da atuação do Dr. Marino, na defesa de onze dos vinte e três ativistas processados politicamente. No processo da 29ª Vara Criminal contra o Dr. Marino já ocorreu uma condenação, contra a qual haverá recurso. Essa é uma clara tentativa de intimidação contra o Dr. Marino em relação ao exercício de suas prerrogativas profissionais, bem como uma tentativa de intimidação dos demais profissionais que enfrentam os absurdos cometidos pelos governos desse velho Estado.

A perseguição aos advogados acontece historicamente em todos os casos em que a luta do povo toma proporção. No campo e na luta indígena além dos seguidos assassinatos de lideranças, os advogados do povo são perseguidos, ameaçados e em muitos casos, também assassinados.

A firme defesa desses advogados faz parte da luta pela defesa do direito de lutar pelos nossos direitos. Portanto o nosso repúdio a essa perseguição e a nossa solidariedade ao Dr. Marino D’Icarahy fazem parte também da campanha em defesa da ação dos advogados do povo. Os ativistas, lutadores, democratas, defensores dos direitos do povo, estarão sempre prontos para a mobilização em defesa dos seus defensores.

EM DEFESA DOS ADVOGADOS DO POVO!

TODO O NOSSO APOIO E SOLIDARIEDADE AO DR. MARINO D’ICARAHY!

PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO!

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO

Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO

http://cebraspo.blogspot.com.br/2015/07/mocao-de-apoio-ao-advogado-do-povo-dr.html

http://www.cebraspo.blogspot.com.br

http://www.anovademocracia.com.br/no-179/6706-advogado-do-povo-dr-marino-d-icarahy-sofre-perseguicoes-politicas

Brazil: Brazilian lawyer arrested in Rio for planning bribes with senator

November 27, 2015

Police on Friday arrested a Brazilian lawyer who authorities say was caught on tape arranging bribes with a ruling party senator to stop his client from turning state’s witness in a massive corruption probe.

The lawyer, Edson Ribeiro, was in the United States when Brazilian police jailed Senator Delcidio do Amaral and the chief executive officer of Brazil’s biggest independent investment bank on suspicion of obstructing the corruption investigation into state-run oil firm Petrobras. Ribeiro was arrested when he arrived in Rio de Janeiro from Miami.

The unprecedented arrests of Amaral, President Dilma Rousseff’s point man in the Senate, and billionaire banker Andre Esteves, CEO of BTG Pactual SA, sent shockwaves through Brazil and paralyzed Congress on Wednesday.

http://www.reuters.com/article/2015/11/27/brazil-arrests-lawyer-idUSL1N13M0JV20151127