Daily Archives: 13/05/2021

Brazil: Advogado militante da FIST sofre atentado no Rio após gritar “Fora Bolsonaro”

15/03/21

Advogado militante da FIST sofre atentado no Rio após gritar “Fora Bolsonaro”

André de Paula teve a porta do seu apartamento incendiada; ele e sua companheira já haviam sofrido ameaças por telefone antes do atentado deste sábado (13)

O apartamento do advogado ativista da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), André De Paula, localizado no bairro do Catete, Zona Sul do Rio de Janeiro, foi alvo de um atestado na noite deste sábado (13).

“Logo após o ‘Fora Bolsonaro’ que fazemos todas as noites a partir de 20h30, com um megafone na varanda, colocaram fogo na porta do apartamento, com a clara intenção de queimar o imóvel e nos asfixiar, enquanto eu estava no banho e a minha companheira Bárbara estava dormindo. Ao ouvir os gritos no corredor e os latidos do nosso cachorro, vimos que a nossa porta estava pegando fogo por fora” – conta.

André de Paula e a companheira, desde que começaram a fazer os protestos na varanda contra Bolsonaro, passaram a receber ameaças anônimas no condomínio.

“Algum tempo atrás, um cidadão desconhecido entrou no escritório da síndica e disse que ia parar com essas manifestações ‘Fora Bolsonaro’, que a gente faz, por meios não legais, quer dizer, por meios coercitivos”, relata o advogado em entrevista concedida à Revista Fórum.

“Já tinham acontecido várias ameaças por telefone, que não consegui identificar, e hoje, depois do ato ‘Fora Bolsonaro’, por ter me expressado da varanda, o que aconteceu foi que começou a entrar fumaça pela casa. As pessoas gritaram e quando fomos ver, a porta estava toda queimada. O porteiro veio e apagou o incêndio” – relata André.

[…]

http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/6518/advogado-militante-da-fist-sofre-atentado-no-rio-apos-gritar-fora-bolsonaro

https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2021/03/6104420-advogado-e-ativista-e-vitima-de-atentado-no-catete.html

Advogado popular tem a porta de casa incendiada por bolsonarista

http://fistrj.blogspot.com.br/

Repudiamos o ataque ao Advogado Popular André de Paula e sua Companheira Barbara

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO repudia veemente o atentado sofrido contra o advogado popular André de Paula e sua companheira Bárbara, também advogada popular, em sua residência no dia 13 de março. Um coquetel molotov foi atirado contra sua janela e a porta de seu apartamento foi incendiada. Um crime que poderia ter tomado grandes proporções, colocando em risco a vida de todos os moradores próximos, não fosse a rápida ação de um trabalhador do prédio para conter as chamas.

O Dr. André de Paula é um destaco defensor dos direitos do povo e em particular da luta pela moradia. Fundador e atual coordenador da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), André sempre esteve disposto a colocar seus serviços de advogado a disposição da luta popular e é altamente reconhecido por defender sem reservas qualquer ativista detido pelas forças policiais em atos e manifestações no Rio de Janeiro. Solidário com as demandas mais básicas dos trabalhadores, tem denunciado diariamente a política de extermínio adotada pelo governo federal de Bolsonaro/Generais no âmbito da pandemia da covid-19.

André já vinha sendo ameaçado frequentemente por um militante de extrema-direita e apoiador do presidente Bolsonaro. O atentado contra a sua vida tem claras conotações políticas e além de ser uma tentativa de assassinato é uma investida para intimidá-lo e silenciá-lo.

Reiteramos nossa solidariedade e apoio ao Dr. André de Paula e a Dra. Bárbara para que continuem vigorosos no exercício de sua função de advogados do povo na defesa do movimento de luta pela moradia e dos demais militantes e movimentos que são perseguidos pelo estado, e que continuem exercendo sem tréguas seu legítimo direito de livre manifestação na defesa dos direitos do povo e na denúncia do genocídio em marcha perpetrado pelo governo de Bolsonaro e Generais contra o povo brasileiro.

Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta

Abrapo – Associação Brasileira dos Advogados do Povo Facebook, 23/03/21

Bahrain Minister of Justice Should not Use Disciplinary Proceedings to Sanction Lawyers Exercising their Freedom of Expression

12/05/21

In a hearing held on March 22, 2021, the Lawyers’ Disciplinary Board in Bahrain decided to prohibit prominent human rights lawyer Abdullah Alshamlawi from practicing his profession for one year.

The decision followed a complaint filed with the Lawyers Disciplinary Council against Mr. Alshamlawi by Minister of Justice Khalid bin Ali Al Khalifa, who is the only one authorized to file disciplinary actions before the Council.  

This case stems from a tweet published by Mr. Alshamlawi from his personal Twitter account, wherein he criticized the religious practices of a Muslim sect. As a result of that tweet, a criminal proceeding was brought against Mr. Alshamlawi, at the behest of an individual who allegedly was a victim of the tweet, charging him with two criminal acts: (1) Publicly inciting hatred and disrespecting a community group, and (2) deliberately inconveniencing others by misuse of his communication devices. 

On June 30, 2020, Mr. Alshamlawi was sentenced to 6 months imprisonment, with bail imposed in lieu of execution of the punishment.

Following the sentence, the alleged victim on whose behalf the criminal charges were brought reconciled with Mr. Alshamlawi and agreed to waive his complaint. Subsequently, Mr. Alshamlawi appealed the judgment before the Third Circuit Court of Appeals. As a result of the waiver, the Court of Appeals agreed to close the case with respect to the charge of deliberately inconveniencing others by misuse of communication devices but upheld the conviction on the first charge of public incitement of hatred and disrespecting a community group. The Court, however, suspended the sentence for three years.

Mr. Alshamlawi challenged this judgment before the Court of Cassation, but on January 11, 2021, the Court of Cassation affirmed the appellate judgment.  

Following the resolution of the criminal case, the Minister of Justice then sought disciplinary action against Mr. Alshamlawi in his capacity as a lawyer. The Minister referred the matter to the Lawyer’s Disciplinary Council, alleging violation of Article 43 of the Bahraini Advocacy Law, which provides that any attorney who violates the principles of this law, breaches his professional duties, or commits an act that degrades the profession or affects the honor or traditions of the profession, will be subject to one of the following disciplinary punishments:

[…]

https://www.uianet.org/en/actions/bahrain-minister-justice-should-not-use-disciplinary-proceedings-sanction-lawyers-exercising

https://www.gc4hr.org/news/view/2652

http://www.bahrainmirror.com/en/news/59083.html

https://www.hrw.org/news/2020/09/09/bahrain-lawyers-prosecuted-speech-charges

https://www.hrw.org/news/2021/01/13/bahrain-no-improvement-rights-record