Day of the Endangered Lawyer/China: DIA 24 DE JANEIRO: DIA DO ADVOGADO EM SITUAÇÃO DE PERIGO

24/01/17

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Há exatos quarenta anos, quatro advogados foram assassinados em um escritório em Madri, Espanha, episódio que ficou conhecido como o massacre de Atocha, em referência ao endereço da banca de advocacia. O episódio ocorreu no período de transição que seguiu à morte do ditador Franco em 1975, quando a Espanha estava na iminência de uma guerra civil. Dos assassinos, filiados a partidos e organizações de extrema-direita, apenas um foi condenado pelo crime.

Na década de 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU), durante o Oitavo Congresso sobre Prevenção da Criminalidade e Tratamento de Ofensores, ocorrida em Havana, Cuba, adotou o pouco conhecido documento Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados. Em síntese, o diploma manifesta que a proteção adequada dos direitos humanos e das liberdades fundamentais exige o acesso efetivo a serviços jurídicos prestados por uma categoria profissional própria e independente dos Poderes Constituídos: os advogados.

Reconhece o Documento que as associações profissionais de advogados devem ser autônomas e que possuem vital a desempenhar na defesa das normas profissionais e da ética. Elas devem proteger os seus membros de perseguições, de restrições e da criação de infrações que lhes neutralizem, prestando serviços jurídicos a todos os que deles necessitam e cooperando com as instituições governamentais e outras na persecução de seus fins.

http://cliquebrasilia.com.br/index.php/2017/01/24/dia-24-de-janeiro-dia-do-advogado-em-situacao-de-perigo/

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